Questão #80679

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funçôes, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é:

A do Ministério Público, apenas; B concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste; C apenas do ofendido, mediante queixa-crime; D do Ministério Público, mediante representação, apenas;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?