Questão #80692
Direito Geral — Direito Processual Penal
Analise as afirmaçôes a seguir.
I - A Lei 9.099/95 prevê a cumulação de açôes civil e penal no processo criminal.
II - Todos os crimes, com pena máxima não superior a um ano, do Código Penal e de leis extravagantes, inclusive os sujeitos a procedimento especial, são da competência do Juizado Especial Criminal.
III - Desloca-se para o juízo comum o julgamento das infraçôes de menor potencial ofensivo quando o acusado não for encontrado para ser citado.
IV - No Juizado Especial Criminal o foro prevalente é o do local dos fatos.
Da análise pode-se concluir que:
I - A Lei 9.099/95 prevê a cumulação de açôes civil e penal no processo criminal.
II - Todos os crimes, com pena máxima não superior a um ano, do Código Penal e de leis extravagantes, inclusive os sujeitos a procedimento especial, são da competência do Juizado Especial Criminal.
III - Desloca-se para o juízo comum o julgamento das infraçôes de menor potencial ofensivo quando o acusado não for encontrado para ser citado.
IV - No Juizado Especial Criminal o foro prevalente é o do local dos fatos.
Da análise pode-se concluir que:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis