Questão #80684

Direito Geral — Direito Processual Penal

O habeas corpus:

A destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. B poderá ser impetrado por qualquer pessoa - inclusive pelo Ministério Público em favor do réu - mesmo sem procuração. C poderá ser impetrado de ofício pelo juiz sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. D não presta para se arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código de Processo Penal destinou as alegaçôes finais e as razôes recursais.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?