Questão #81281 · Direito Geral
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Questão #81279 · Direito Geral
A competência para processar e julgar contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União é da Justiça
Resolver questão →Questão #81274 · Direito Geral
Indique a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #81273 · Direito Geral
De acordo com o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a correição parcial deverá adotar o mesmo procedimento:
Resolver questão →Questão #81271 · Direito Geral
O sigilo, previsto na Lei 6368/76,
Resolver questão →Questão #81269 · Direito Geral
Em relação à eficácia temporal da lei processual penal, é válido afirmar-se:
Resolver questão →Questão #81267 · Direito Geral
No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade
Resolver questão →Questão #81265 · Direito Geral
Do despacho que indefere a suspensão do processo para apurar questão prejudicial cabe:
Resolver questão →Questão #81264 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
Resolver questão →Questão #81262 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #81260 · Direito Geral
Nos termos do Decreto-Lei n.º 201/67, é crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais:
Resolver questão →Questão #81259 · Direito Geral
''No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas no art. 271 do CPP. Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída …
Resolver questão →Questão #81258 · Direito Geral
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o ''flagrante presumido'' ou ''flagrante ficto''.
Resolver questão →Questão #81257 · Direito Geral
Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido ?
Resolver questão →Questão #81255 · Direito Geral
Flagrante presumido consiste na prisão do agente que:
Resolver questão →Questão #81254 · Direito Geral
Caberá revisão criminal:
Resolver questão →Questão #81253 · Direito Geral
Em matéria de adoção, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #81252 · Direito Geral
No que se refere aos contratos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #81251 · Direito Geral
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdadePORQUEo estupro praticado com violência real não é crime hediondo.
Resolver questão →Questão #81250 · Direito Geral