Questão #81267

Direito Geral — Direito Processual Penal

No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade

A têm efeito devolutivo limitado à divergência do voto vencido. B podem ser opostos contra qualquer acórdão, inclusive os proferidos em sede de habeas corpus. C podem ser opostos tanto pela acusação quanto pela defesa, bastando, apenas, que o recorrente tenha sido vencido por maioria de votos na apelação ou no recurso em sentido estrito. D buscam a declaração ou correção do ponto omisso, obscuro, ambíguo ou contraditório.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?