Questão #1610378 · Direito Financeiro · 2019
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Questão #1610377 · Direito Financeiro · 2019
Empresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017, apresenta nota fiscal para que lhe sejam pagos os valores correspondentes à pr…
Resolver questão →Questão #1610376 · Direito Financeiro · 2019
A lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é a
Resolver questão →Questão #1610368 · Direito Financeiro · 2019
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1610158 · Direito Financeiro · 2019
A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada também mediante
Resolver questão →Questão #1610157 · Direito Financeiro · 2019
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao seguinte pressuposto:
Resolver questão →Questão #1610156 · Direito Financeiro · 2019
A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1610155 · Direito Financeiro · 2019
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
Resolver questão →Questão #1610154 · Direito Financeiro · 2019
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1600422 · Direito Financeiro · 2019
Marque a alternativa que não compreende a dívida flutuante com base no artigo 92 da Lei 4320 de 1964.
Resolver questão →Questão #1600415 · Direito Financeiro · 2019
Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes:
Resolver questão →Questão #1594211 · Direito Financeiro · 2018
Na elaboração
Resolver questão →Questão #1594093 · Direito Financeiro · 2018
Suponha que o Estado, em razão de queda na arrecadação de impostos, necessite obter receitas adicionais para fazer frente ao pagamento de seus servidores, bem como ao déficit do regime previdenciário próprio, além do cumprimento …
Resolver questão →Questão #1593811 · Direito Financeiro · 2018
Tomando por base o texto da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, além de outras declarações…
Resolver questão →Questão #1593037 · Direito Financeiro · 2018
Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)
Resolver questão →Questão #1593036 · Direito Financeiro · 2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce um papel importante no sistema orçamentário federal brasileiro. Essa lei
Resolver questão →Questão #1592544 · Direito Financeiro · 2018
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas…
Resolver questão →Questão #1590191 · Direito Financeiro · 2018
Sobre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Veda quaisquer operações de crédito que excedam as despesas de capital. II. Visa ao equilíbrio entre receitas e despesas, também previne ri…
Resolver questão →Questão #1590189 · Direito Financeiro · 2018
Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, assinale a alternativa correta sobre os itens a seguir.
Resolver questão →Questão #1590184 · Direito Financeiro · 2018