Questão #16103682019

Direito Financeiro — Legislação do estado de são paulo

O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que

A será publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder. B a publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio. C o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária. D a não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua remuneração. E deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Direito Financeiro — Legislação do estado de são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?