Questão #1590179 · Direito Financeiro · 2018
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Questão #1590178 · Direito Financeiro · 2018
Acerca da Lei Orçamentária Anual e sua vigência, marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1590177 · Direito Financeiro · 2018
Acerca da Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir. I. O orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações …
Resolver questão →Questão #1589178 · Direito Financeiro · 2018
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio de
Resolver questão →Questão #1589177 · Direito Financeiro · 2018
À luz da LRF, julgue os próximos itens.I São exigências para a realização de transferência voluntária, entre outras, a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária e de operações de crédito e a previsão orçamentár…
Resolver questão →Questão #1589176 · Direito Financeiro · 2018
Considerando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que indica o instrumento por meio do qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações capazes de afetar as contas públicas, c…
Resolver questão →Questão #1589175 · Direito Financeiro · 2018
A respeito da classificação das despesas, julgue os itens subsequentes. I Segundo a classificação funcional, a função encargos especiais” engloba as despesas que não possam ser associadas a um bem ou a um serviço a ser gerado no …
Resolver questão →Questão #1589174 · Direito Financeiro · 2018
No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1589172 · Direito Financeiro · 2018
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1589171 · Direito Financeiro · 2018
No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1589170 · Direito Financeiro · 2018
Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do orçamento público, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fat…
Resolver questão →Questão #1588344 · Direito Financeiro · 2018
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
Resolver questão →Questão #1588341 · Direito Financeiro · 2018
Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar
Resolver questão →Questão #1584473 · Direito Financeiro · 2018
Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Iniciada a sessão, o relatório da Comissão é debatido, vota…
Resolver questão →Questão #1584472 · Direito Financeiro · 2018
O limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988, finalmente regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF no ano 2000. Acerca do controle da Despesa Total com Pessoal (DTP) na LRF, é correto…
Resolver questão →Questão #1584471 · Direito Financeiro · 2018
Acerca da disciplina dos precatórios, o STF julgou inconstitucional a Emenda nº 62/2009, mais tarde editando modulação de efeitos. Sobrevieram duas Emendas Constitucionais, de números 94/2016 e 99/2017, dispondo que,
Resolver questão →Questão #1584469 · Direito Financeiro · 2018
Embora a Carta Maior tenha incumbido ao próprio ente a discricionariedade de subsidiar, isentar, anistiar ou remir seus tributos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) opõe obstáculos à submissão de um Projeto de Lei com essa fi…
Resolver questão →Questão #1584467 · Direito Financeiro · 2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento orçamentário preliminar à Lei Orçamentária Anual, introduzido pela Constituição de 1988, mas que somente teve seu conteúdo preenchido com o advento da LRF. Segundo essa Lei C…
Resolver questão →Questão #1584466 · Direito Financeiro · 2018
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1584465 · Direito Financeiro · 2018