Questão #1632092 · Direito Financeiro · 2025
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Questão #1632091 · Direito Financeiro · 2025
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito financeiro. A despesa pública pode ser classificada, quanto à sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da dívida pública incluídos nas …
Resolver questão →Questão #1632090 · Direito Financeiro · 2025
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito financeiro. A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de outras obrigações inadimplidas.
Resolver questão →Questão #1631626 · Direito Financeiro · 2020
A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 − impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites…
Resolver questão →Questão #1630676 · Direito Financeiro · 2020
Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente à despesa pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630675 · Direito Financeiro · 2020
Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1630673 · Direito Financeiro · 2020
Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, estatuídos na Lei n° 4.320/1964, considere as seguintes afirmativas: A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas…
Resolver questão →Questão #1630668 · Direito Financeiro · 2020
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas: A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC. É vedado ao BC conceder, direta ou ind…
Resolver questão →Questão #1630626 · Direito Financeiro · 2019
Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processosde elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,
Resolver questão →Questão #1628673 · Direito Financeiro · 2020
Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão computadas as despesas
Resolver questão →Questão #1628672 · Direito Financeiro · 2020
São classificadas como Subvenções Econômicas, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas com
Resolver questão →Questão #1628671 · Direito Financeiro · 2020
É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com base na Lei n° 4.320/1964, que
Resolver questão →Questão #1628670 · Direito Financeiro · 2020
Com relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628669 · Direito Financeiro · 2020
Recentemente, o governo federal iniciou debate público a respeito do excesso de vinculações de receitas no ordenamento nacional, propondo a alteração das regras constitucionais que tratam desse tema. Com relação às regras atualme…
Resolver questão →Questão #1628367 · Direito Financeiro · 2019
Conforme previsto na Lei Complementar n° 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Líquida é, respectivamente para União, Estados e Distrito Federal, e Municípios, …
Resolver questão →Questão #1628366 · Direito Financeiro · 2019
Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverão estar previstos no
Resolver questão →Questão #1628365 · Direito Financeiro · 2019
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O trech…
Resolver questão →Questão #1627938 · Direito Financeiro · 2016
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza
Resolver questão →Questão #1627937 · Direito Financeiro · 2016
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende- se como
Resolver questão →Questão #1627936 · Direito Financeiro · 2016