Questão #16306682020
Direito Financeiro — Administração pública – disposições gerais e servidores públicos
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:
- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
- É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
- O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa correta.
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