Questão #1128109 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
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Questão #1128021 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:
Resolver questão →Questão #1127959 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
No que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1126309 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Considerando o fluxo de caixa abaixo e que o investimento inicial foi realizado em2014 e que a empresa começou suas operações em janeiro de 2015, o Payback simples será:
Resolver questão →Questão #1125958 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
A exclusão ou alteração de programas constantes da LeiEstadual nº 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado deGoiás), ou a inclusão de novos programas, será propostapelo
Resolver questão →Questão #1123091 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
O Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar no 101/2000,
Resolver questão →Questão #1123090 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Dentro da política de responsabilidade fiscal das dívidas públicas, compete ao Senado Federal aprovar
Resolver questão →Questão #1123071 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
A Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu diversas regras relacionadas especificamente com a atividade do Banco Central do Brasil, dentre as quais podem ser destacadas as que estabelecem o seguinte: I.A dívida relativa à emissão…
Resolver questão →Questão #1123047 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Com fundamento na Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-secomo ReceitasI.Tributárias (Receitas Correntes), as provenientesda arrecadação de multas. II. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes daarrecadação de contribui…
Resolver questão →Questão #1122914 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Nos termos da Lei no 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
Resolver questão →Questão #1122913 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Considerando a anualidade orçamentária e a anterioridade tributária, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1122912 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de sa…
Resolver questão →Questão #1121170 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Acerca da livre concorrência e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1121142 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
De acordo com o que determina a Lei Antitruste (Lei n.º 12.529/2011), assinale a opção correta no que tange à execução judicial das decisões do CADE.
Resolver questão →Questão #1119577 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Considere as seguintes hipóteses: I.Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata. II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III.Conceder dotaçã…
Resolver questão →Questão #1119332 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
Julgue os itens a seguir, com base em dispositivos da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF). O titular do Poder não pode contrair obrigação de despesa, nosdois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa sercumprida integra…
Resolver questão →Questão #1119303 · Direito Econômico-Financeiro · 2015
À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. Montante correspondente à anulação de despesas que tenhaocorrido posteriormente ao encerramento do exercíciofinanceiro a que se refere será considerado receita do…
Resolver questão →Questão #1118967 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Tendo em vista o tratamento constitucional dos orçamentos, admite-se, sem a necessidade de prévia autorização legislativa,
Resolver questão →Questão #1118728 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A Constituição Federal de 1988, no que é pertinente ao orçamento público, estabelece que
Resolver questão →Questão #1118726 · Direito Econômico-Financeiro · 2016