Questão #1118721 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Questões encontradas
Questão #1118719 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Nos termos do que prevê a Constituição, a lei orçamentária anual:
Resolver questão →Questão #1118346 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Nos termos da Lei Complementar n 101/00, as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram
Resolver questão →Questão #1118345 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Classificam-se como despesas correntes
Resolver questão →Questão #1118326 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Acerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar n 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demons…
Resolver questão →Questão #1118129 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos casos expressamente definidos em lei. T…
Resolver questão →Questão #1117993 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Segundo a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como Despesas de Custeio as dotaçõe…
Resolver questão →Questão #1117357 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 . determina a limitaç…
Resolver questão →Questão #1117356 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 . veda ao titular de Poder ou órgão expressamente previsto contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de determinado prazo, ou que …
Resolver questão →Questão #1116916 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bemcomo à tutela provisória, julgue os itens que se seguem. A perda da capacidade processual do representante legal daparte configura hipótese de suspensão do processo.
Resolver questão →Questão #1116802 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. A simples prorrogação de despesa criada por prazo determinado não configura aumento de despesa pública.
Resolver questão →Questão #1116672 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. A União pode realizar operações de crédito por meio da emissão de títulos, mas, nesse caso, deverá observar o limite da dívida mobili…
Resolver questão →Questão #1115211 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
São requisitos à concessão de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita: I. Demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva inici…
Resolver questão →Questão #1115124 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Dentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se: I. O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a realização de despesas ou a assunção de…
Resolver questão →Questão #1112171 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
Resolver questão →Questão #1111769 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itensa seguir. A política de saúde na última década de 80 envolvia elementos fundamentais, tais como a politização da questão da saúde, a alteração da norma constitu…
Resolver questão →Questão #1111767 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas,julgue os itens que se seguem. Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Resolver questão →Questão #1111766 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o l…
Resolver questão →Questão #1111154 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Sobre o regime jurídico dos precatórios, considere: I. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre todos os demais débitos, inclusive sobre qualquer precatório devido aos maiores de sessenta anos. II. O pagamento d…
Resolver questão →Questão #1110344 · Direito Econômico-Financeiro · 2016