Questão #11189672016

Direito Econômico-Financeiro — duração do trabalho jornadas, controle de ponto, turno ininterrupto de revezamento regras gerais

Tendo em vista o tratamento constitucional dos orçamentos, admite-se, sem a necessidade de prévia autorização legislativa,

A a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo. B a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos. C a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. D a instituição de fundos de qualquer natureza. E a previsão das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

Direito Econômico-Financeiro — duração do trabalho jornadas, controle de ponto, turno ininterrupto de revezamento regras gerais

Uma questão respondida. E as próximas?