Questão #1274351 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Questões encontradas
Questão #1273229 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. É nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias i…
Resolver questão →Questão #1273228 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF. As multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa…
Resolver questão →Questão #1273173 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.
Resolver questão →Questão #1273097 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :
Resolver questão →Questão #1273002 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Sujeita-se à fiscalização orçamentária:
Resolver questão →Questão #1271656 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Houve um grande alvoroço quando os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevaram a previsão de receita da União para 2011 em R$ 22,8 bilhões. Muitos consideraram a estimativa irrealista e destinada u…
Resolver questão →Questão #1271655 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por d…
Resolver questão →Questão #1271654 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um estado brasileiro pretende reorganizar seu sistema de …
Resolver questão →Questão #1271653 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. O proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um t…
Resolver questão →Questão #1269728 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em
Resolver questão →Questão #1269727 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
pesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de impostos, a Constituição Federal permite ao Estado vincular parcela da receita …
Resolver questão →Questão #1268305 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ai…
Resolver questão →Questão #1268304 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:
Resolver questão →Questão #1268303 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,
Resolver questão →Questão #1266933 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
A Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileirode Defesa da Concorrência (SBDC), dispõe sobre aprevenção e repressão às infrações contra a ordemeconômica. Com relação a esse assunto, assinale aalternativa correta.
Resolver questão →Questão #1265213 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tr…
Resolver questão →Questão #1265127 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Considerando que João seja responsável pela elaboração daproposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor oprojeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itensque se seguem à luz do disposto na CF, na Le…
Resolver questão →Questão #1265126 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execuçãoorçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto naLei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens. No decorrer da execução orçamentária, caso …
Resolver questão →Questão #1262349 · Direito Econômico-Financeiro · 2013