Questão #1284962 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Questões encontradas
Questão #1284961 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinan…
Resolver questão →Questão #1284474 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Segundo Aliomar Baleeiro, o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela polític…
Resolver questão →Questão #1284473 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1282676 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Caso as despesas de pessoal de um ente da Federação exceda, em determinado período de apuração, os percentuais da receita corrente líquida discriminados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
Resolver questão →Questão #1282675 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O art. 5º da Lei n. 12.276/2010 (Lei do Pré-Sal) regula a forma de distribuição de royalties incidente sobre o produto da lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 d…
Resolver questão →Questão #1282480 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, me…
Resolver questão →Questão #1282475 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O termo de acordo entabulado na comissão de conciliação prévia, por retratar a vontade das partes, possuirá eficácia liberatória geral, havendo ou não ressalvas no aludido termo.
Resolver questão →Questão #1282474 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Por se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias em funcionamento no respectivo território.
Resolver questão →Questão #1282473 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Sobre certidão digital expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, em atendimento à solicitação feita na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), pode–se …
Resolver questão →Questão #1282415 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue as afirmativas que seguem: I. O Supremo Tribunal Federal entende, no que tange à implementação de políticas públicas e à cláusula da reserva do possível, que a razoabilidade da pretensão individual/social deduzida em face …
Resolver questão →Questão #1282101 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos o…
Resolver questão →Questão #1282100 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A respeito dos precatórios, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1280591 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 14…
Resolver questão →Questão #1276198 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação entende-se como empresa
Resolver questão →Questão #1274713 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
Resolver questão →Questão #1274382 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos p…
Resolver questão →Questão #1274381 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária. É vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.
Resolver questão →Questão #1274380 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. O orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das despesas das empre…
Resolver questão →Questão #1274352 · Direito Econômico-Financeiro · 2013