Questão #1623139 · Direito Tributário · 2019
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Questão #1623138 · Direito Tributário · 2019
Projeto de Resolução do Senado Federal pretende fixar nacionalmente as alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo de competência estadual.Um Senador, membro da Comissão de Constituiçã…
Resolver questão →Questão #1623137 · Direito Tributário · 2019
Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z.Com …
Resolver questão →Questão #1623136 · Direito Tributário · 2019
A sociedade empresária ABC Ltda. foi autuada pelo Fisco do Estado Z apenas pelo descumprimento de uma determinada obrigação tributária acessória, referente à fiscalização do ICMS prevista em lei estadual (mas sem deixar de recolh…
Resolver questão →Questão #1622530 · Direito Tributário · 2019
As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime …
Resolver questão →Questão #1622481 · Direito Tributário · 2019
Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se que
Resolver questão →Questão #1622378 · Direito Tributário · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,
Resolver questão →Questão #1622377 · Direito Tributário · 2019
Conforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,
Resolver questão →Questão #1622376 · Direito Tributário · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere às limitações do poder de tributar, é VEDADO:
Resolver questão →Questão #1622296 · Direito Tributário · 2019
Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre Cir…
Resolver questão →Questão #1621854 · Direito Tributário · 2019
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
Resolver questão →Questão #1621838 · Direito Tributário · 2019
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e decontribuições sociais. Portanto, o orçamento da seguridade s…
Resolver questão →Questão #1621346 · Direito Tributário · 2019
De acordo com a Lei n° 6.830/80,
Resolver questão →Questão #1621345 · Direito Tributário · 2019
O Código Tributário Nacional estabelece que
Resolver questão →Questão #1621344 · Direito Tributário · 2019
Segundo o Código Tributário Nacional,
Resolver questão →Questão #1621343 · Direito Tributário · 2019
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.
Resolver questão →Questão #1621342 · Direito Tributário · 2019
Segundo a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1621341 · Direito Tributário · 2019
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Nesse caso, a imunidade recíproca
Resolver questão →Questão #1621340 · Direito Tributário · 2019
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #1621075 · Direito Tributário · 2019