Questão #16206302018

Direito Tributário — Suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:

A segundo a jurisprudência do STJ, a indisponibilidade de bens na execução fiscal pode ser determinada e efetuada por meio eletrônico independentemente da prévia citação do executado, ato cuja prática só é exigida para a ulterior convolação da indisponibilidade em penhora. B segundo a jurisprudência do STJ, é possível ao contribuinte, após o vencimento da obrigação e antes do ajuizamento da execução, obter certidão positiva com efeito de negativa, mediante garantia antecipada do juízo. C além daquelas previstas no Código Tributário Nacional, outras podem ser estabelecidas, desde que por lei complementar. D a alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo de crédito tributário inscrito poderá caracterizar fraude contra credores, se realizada antes do ajuizamento da execução, e só caracterizará fraude à execução se efetuada após o ajuizamento.

Direito Tributário — Suspensão do crédito tributário (ctn, art. 151 155 a)

Uma questão respondida. E as próximas?