Questão #16206362018

Direito Tributário — Lançamento (ctn, art. 142 146)

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

A constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação. B de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação. C têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário. D em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.

Direito Tributário — Lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?