Questão #16208282019

Direito Tributário - Tribunal de contas

É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

A caberá à lei municipal fixar suas alíquotas máximas e mínimas. B incidirá sobre receitas decorrentes de aluguel de bens móveis. C não poderá ser objeto de qualquer forma de isenção ou incentivo fiscal. D incidirá também sobre a exportação de serviços para o exterior. E incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal de passageiros.

Direito Tributário - Tribunal de contas

Uma questão respondida. E as próximas?