Questão #14857312007
Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)
Considerando que o estado de Goiás pretenda conceder moratóriaem caráter geral relativa ao pagamento do imposto sobre serviços(ISS) a contribuintes com domicílio fiscal em certo município,julgue os itens seguintes à luz da disciplina normativa do créditotributário.
A possibilidade de parcelamento do crédito tributário constitui concessão de moratória.
Uma questão respondida. E as próximas?
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