Questão #14858682007

Direito Tributário — aplicação da legislação tributária (ctn, art. 105 106)

No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opção incorreta.

A Antes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia. B A aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público. C Ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei. D Ao empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido. E Entre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira.

Direito Tributário — aplicação da legislação tributária (ctn, art. 105 106)

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