Questão #15251602003

Direito Tributário — direito tributário: conceito e noções introdutórias

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que

A a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios. B as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados. C as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal. D a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados. E cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Direito Tributário — direito tributário: conceito e noções introdutórias

Uma questão respondida. E as próximas?