Questão #15258312003

Direito Tributário — tributo

A alienação de bens imóveis da União depende:

A de ato do Presidente da República, dispensado o parecer do SPU (Serviço de Patrimônio da União), podendo a competência do ato ser delegada ao Ministro da Fazenda; B de ato do Presidente da República, precedido de indispensável parecer do SPU (Serviço de Patrimônio da União), podendo a competência do ato ser delegada ao Ministro da Fazenda, permitida a subdelegação; C de ato do Presidente da República, dispensado o parecer da Secretaria da Receita Federal, podendo a competência do ato ser delegada ao Ministro da Fazenda, permitida a subdelegação; D de ato do Presidente da República, precedido do indispensável parecer da Secretaria da Receita Federal, podendo a competência do ato ser delegada ao Ministro da Fazenda, não permitida a subdelegação.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?