Questão #1016971 · Direito Tributário · 2018
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Questão #1016884 · Direito Tributário · 2018
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte. A…
Resolver questão →Questão #1016883 · Direito Tributário · 2018
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição dess…
Resolver questão →Questão #1016428 · Direito Tributário · 2018
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:
Resolver questão →Questão #1016427 · Direito Tributário · 2018
Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1016426 · Direito Tributário · 2018
Em regra, para os casos de lançamento de ofício ou por declaração, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
Resolver questão →Questão #1016283 · Direito Tributário · 2018
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação…
Resolver questão →Questão #1016200 · Direito Tributário · 2018
Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei, o imposto sobre:
Resolver questão →Questão #1016197 · Direito Tributário · 2018
Os agentes do Fisco regularmente designados e com a finalidade de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações dos contribuintes e responsáveis e, visando determinar, com precisão, a natureza e o montante…
Resolver questão →Questão #1016196 · Direito Tributário · 2018
O Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI), incide na seguinte situação:
Resolver questão →Questão #1016195 · Direito Tributário · 2018
Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, o imposto sobre:
Resolver questão →Questão #1016103 · Direito Tributário · 2018
Em relação à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1015778 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a s…
Resolver questão →Questão #1015777 · Direito Tributário · 2018
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir. Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar, um impost…
Resolver questão →Questão #1015668 · Direito Tributário · 2018
O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. O Código Tributá…
Resolver questão →Questão #1015192 · Direito Tributário · 2018
O Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei ordinária, criou outras várias obrigações acessórias no interesse de promover a melhor arrecadação, bem …
Resolver questão →Questão #1015133 · Direito Tributário · 2018
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços. Em relação ao contribuinte do ICM…
Resolver questão →Questão #1015120 · Direito Tributário · 2018
No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos
Resolver questão →Questão #1015116 · Direito Tributário · 2018
Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívid…
Resolver questão →Questão #1015061 · Direito Tributário · 2018