Questão #10164282018

Direito Tributário

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

A Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. B Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. C Quando a lei ou decreto assim o determine. D Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?