Questão #1060202 · Direito Tributário · 2017
Questões encontradas
Questão #1060200 · Direito Tributário · 2017
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mediante ato oneroso InterVivos faz parte do rol de tributos dos Municípios e constam no Código Tributário Municipal de Quarto Centenário todas as normas do referido tributo. Ana…
Resolver questão →Questão #1060188 · Direito Tributário · 2017
Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca da obrigação tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1059778 · Direito Tributário · 2017
em forte ligação com o princípio da isonomia, pois no fundo ambos têm o mesmo fundamento, isto é, tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da desigualdade. A aplicação de alíquotas progressivas ou com a aplicação …
Resolver questão →Questão #1059770 · Direito Tributário · 2017
A contribuição de intervenção de domínio econômico é de competência:
Resolver questão →Questão #1059769 · Direito Tributário · 2017
As hipóteses em que a autoridade administrativa poderá efetuar o lançamento tributário de ofício em procedimento fiscalizador previstas no CTN são, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1059441 · Direito Tributário · 2017
O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade c…
Resolver questão →Questão #1059080 · Direito Tributário · 2017
Com referência ao produto de arrecadação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico com…
Resolver questão →Questão #1059079 · Direito Tributário · 2017
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – incide sobre, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1059068 · Direito Tributário · 2017
Por meio de decreto de vigor e eficácia imediatos, o prefeito do município de Cascavel – PR, comovido por inundação ocorrida em seu território, isentou do pagamento de IPTU por dois anos os proprietários dos imóveis mais afetados…
Resolver questão →Questão #1058968 · Direito Tributário · 2017
Segundo o Código tributário Nacional – CTN, é modalidade de exclusão do crédito tributário
Resolver questão →Questão #1058842 · Direito Tributário · 2017
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1o, contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, re…
Resolver questão →Questão #1058590 · Direito Tributário · 2017
Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1058589 · Direito Tributário · 2017
Segundo a Lei Complementar Federal n. 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração no munic…
Resolver questão →Questão #1057775 · Direito Tributário · 2017
Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de determinada ques…
Resolver questão →Questão #1057765 · Direito Tributário · 2017
Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito dessa situaç…
Resolver questão →Questão #1057737 · Direito Tributário · 2017
A Lei nº 13.006/2014, que alterou o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica 2 (duas) horas mensais de
Resolver questão →Questão #1057663 · Direito Tributário · 2017
Somente a lei pode criar tributos no Brasil”, de acordo com o texto constitucional, refere-se ao princípio:
Resolver questão →Questão #1057662 · Direito Tributário · 2017
É a modalidade de tributo que tem por fato gerador umasituação diretamente relacionada a uma atividade estatal:
Resolver questão →Questão #1057661 · Direito Tributário · 2017