Questão #10597692017

Direito Tributário

As hipóteses em que a autoridade administrativa poderá efetuar o lançamento tributário de ofício em procedimento fiscalizador previstas no CTN são, EXCETO:

A Quando a lei (que regula o tributo) assim determinar. B Quando na declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. C Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória. D Quando a autoridade administrativa notifica ou, por qualquer outro ato, avisa o sujeito passivo de que o lançamento por ele efetuado está de acordo com a lei. E Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro, em benefício daquele (do sujeito passivo), agiu com dolo, fraude ou simulação.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?