Questão #10585902017

Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. B As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. C O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem natureza acessória àquela. D O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?