Questão #1304753 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1304418 · Direito Tributário · 2012
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1304288 · Direito Tributário · 2012
Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do imposto devido. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1304287 · Direito Tributário · 2012
Determinado consumidor, ávido por conseguir abatimento no preço de determinado produto, adquiriu a mercadoria de estabelecimento comercial, aceitando nota fiscal emitida, por um dos sócios da sociedade comercial, no valor da meta…
Resolver questão →Questão #1304217 · Direito Tributário · 2012
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
Resolver questão →Questão #1304091 · Direito Tributário · 2012
Determinado Município institui ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre serviço notarial e de registro. A lei instituidora traz como fato gerador a prestação do serviço notarial e de registro. O valor d…
Resolver questão →Questão #1302964 · Direito Tributário · 2012
Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?
Resolver questão →Questão #1302963 · Direito Tributário · 2012
Considere as medidas judiciais abaixo. I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial III - A propositura de ação anulatória de la…
Resolver questão →Questão #1302291 · Direito Tributário · 2012
Nos termos do disposto na Lei Estadual nº 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, decorrente de débito tributário vencido e não pago, se…
Resolver questão →Questão #1302290 · Direito Tributário · 2012
Nos termos do disposto na Lei de Execução Fiscal - Lei no 6.830/80, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1302099 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1302098 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1302097 · Direito Tributário · 2012
Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta. Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus clientes descontos incondicionais nas vendas que realiza a clientes varejistas. Em tai…
Resolver questão →Questão #1302042 · Direito Tributário · 2012
I O parcelamento é uma das formas de se suspender a exigibilidade do crédito tributário. II O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorre…
Resolver questão →Questão #1302004 · Direito Tributário · 2012
Sobre a competência tributária assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1301997 · Direito Tributário · 2012
Julgue as afirmativas abaixo: I. Os tratados internacionais, em matéria tributária, não podem dispor sobre isenções internas, mesmo que estes tributos tenham sido instituídos por lei ordinária. II. Os tratados internacionais some…
Resolver questão →Questão #1301996 · Direito Tributário · 2012
A empresa ABS comércio Ltda, devedora da Fazenda Pública por ICMS devido e não pago, teve seu débito fiscal inscrito em dívida ativa em 20.01.2011, contudo, tentando se recuperar da dificuldade financeira que vinha sofrendo, reso…
Resolver questão →Questão #1301606 · Direito Tributário · 2012
O justo preço é elemento subjetivo que afasta a incidência da teoria da lesão.PORQUE A teoria da lesão visa a proteger a equidade contratual. Analisando-se as afirmações acima conclui-se que
Resolver questão →Questão #1301439 · Direito Tributário · 2012
A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza acessória. Assim, apresentou no prazo exigido pela legislação, em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e Tribu…
Resolver questão →Questão #1301374 · Direito Tributário · 2012