Questão #1301373 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1301228 · Direito Tributário · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. II. serviços de qualqu…
Resolver questão →Questão #1300693 · Direito Tributário · 2012
Ocorrido o fato gerador do IPTU, iniciou-se o prazo para que a Fazenda Pública municipal efetuasse o lançamento desse tributo, o que foi feito dentro do prazo previsto na legislação. O contribuinte, discordando do valor do crédit…
Resolver questão →Questão #1300692 · Direito Tributário · 2012
Para poder discutir em juízo a incidência ou não de um determinado tributo, lançado por município paulista, o contribuinte ingressou com a ação judicial que considerou apropriada e, no bojo dessa ação, efetuou o depósito da impor…
Resolver questão →Questão #1300691 · Direito Tributário · 2012
Os tributos federais, bem como os estaduais e os municipais, estão sujeitos às regras de decadência, referidas no art. 173 do CTN. Tratando-se de tributos cujo lançamento seja feito por homologação, estes, especificamente, se suj…
Resolver questão →Questão #1300690 · Direito Tributário · 2012
A Igreja Mundial do Imposto Sagrado, tendo em vista a ampliação de suas atividades religiosas, começou a cobrar de seus fiéis o valor de R$ 100,00 por batismo realizado. Responsáveis pela entidade religiosa regularmente constituí…
Resolver questão →Questão #1300689 · Direito Tributário · 2012
Município Deixa pra Lá, não conseguindo, hipoteticamente, exercer sua competência constitucional tributária para instituir o ITBI no seu território, celebrou acordo com o Estado federado em que se localiza, para que esse Estado p…
Resolver questão →Questão #1300688 · Direito Tributário · 2012
Um determinado tributo, cuja legislação de regência determine aos seus contribuintes a emissão do correspondente documento fiscal, com sua posterior escrituração no livro fiscal próprio, seguida da apuração do valor devido no fin…
Resolver questão →Questão #1300687 · Direito Tributário · 2012
Empresa contribuinte do ISS firma contrato de natureza particular com pessoa jurídica sua cliente, convencionando que a obrigação de pagar o referido imposto, correspondente aos serviços que presta, deva ser de responsabilidade d…
Resolver questão →Questão #1300087 · Direito Tributário · 2012
A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Du…
Resolver questão →Questão #1298504 · Direito Tributário · 2012
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa. Sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1298261 · Direito Tributário · 2012
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue os itens seguintes. Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.
Resolver questão →Questão #1298260 · Direito Tributário · 2012
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue os itens seguintes. Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.
Resolver questão →Questão #1298121 · Direito Tributário · 2012
Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1297430 · Direito Tributário · 2012
o ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a compra quanto sobre a venda. Nesse caso, se a saída da mercadoria da empresa por ocasião da venda sofrer tributação, ela pode utilizar os impostos constantes nas notas de comp…
Resolver questão →Questão #1296247 · Direito Tributário · 2012
Em se tratando de responsabilidade tributária,
Resolver questão →Questão #1296186 · Direito Tributário · 2012
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1296171 · Direito Tributário · 2012
A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. A situação em questão diz respeito ao instituto tributário …
Resolver questão →Questão #1296062 · Direito Tributário · 2012
Em relação ao ITR, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1296031 · Direito Tributário · 2012