Questão #1607161 · Direito Tributário · 2019
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Questão #1607160 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é o montante
Resolver questão →Questão #1607159 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador
Resolver questão →Questão #1606904 · Direito Tributário · 2019
Segundo o art. 54 do Código Tributário Nacional, não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. Com base nesse artigo do CTN e nos princípios tributári…
Resolver questão →Questão #1606035 · Direito Tributário · 2019
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Sua incidência tem como fato gerador a prestação de serviços, n…
Resolver questão →Questão #1605904 · Direito Tributário · 2019
Sobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Resolver questão →Questão #1600427 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?
Resolver questão →Questão #1600416 · Direito Tributário · 2019
Conforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida; EXCETO quanto:
Resolver questão →Questão #1600413 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:
Resolver questão →Questão #1600110 · Direito Tributário · 2018
Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,
Resolver questão →Questão #1600109 · Direito Tributário · 2018
À luz do CTN, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1600108 · Direito Tributário · 2018
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
Resolver questão →Questão #1600107 · Direito Tributário · 2018
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte.…
Resolver questão →Questão #1600106 · Direito Tributário · 2018
A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1600105 · Direito Tributário · 2018
A contribuição de melhoria é
Resolver questão →Questão #1600104 · Direito Tributário · 2018
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
Resolver questão →Questão #1600103 · Direito Tributário · 2018
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
Resolver questão →Questão #1600102 · Direito Tributário · 2018
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1600101 · Direito Tributário · 2018
O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros …
Resolver questão →Questão #1599889 · Direito Tributário · 2018