Questão #16001062018

Direito Tributário — Principio do não confisco

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

A o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%. B o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios. C os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%. D o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte. E o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

Direito Tributário — Principio do não confisco

Uma questão respondida. E as próximas?