Questão #1608360 · Direito Tributário · 2019
Questões encontradas
Questão #1607680 · Direito Tributário · 2019
O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adici…
Resolver questão →Questão #1607679 · Direito Tributário · 2019
Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereç…
Resolver questão →Questão #1607678 · Direito Tributário · 2019
A União, por meio de lei ordinária, instituiu nova contribuição social (nova fonte de custeio) para financiamento da seguridade social. Para tanto, adotou, além da não cumulatividade, fato gerador e base de cálculo distintos dos …
Resolver questão →Questão #1607677 · Direito Tributário · 2019
O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Diante desse cenário, o CRM poderá
Resolver questão →Questão #1607676 · Direito Tributário · 2019
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seri…
Resolver questão →Questão #1607504 · Direito Tributário · 2018
José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviç…
Resolver questão →Questão #1607503 · Direito Tributário · 2018
Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr…
Resolver questão →Questão #1607502 · Direito Tributário · 2018
Em execução fiscal ajuizada pela União, a contribuinte ABC ofereceu seguro-garantia para garantir a execução, correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. …
Resolver questão →Questão #1607501 · Direito Tributário · 2018
Em março de 2016, o Município X publicou lei instituindo novos critérios de apuração e ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Com base nessa nova orientação, em outubro do mesmo ano, o fisco municip…
Resolver questão →Questão #1607500 · Direito Tributário · 2018
João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o Escritório Alfa …
Resolver questão →Questão #1607478 · Direito Tributário · 2019
No que tange às isenções de impostos, inclusive municipais, o Código Tributário Nacional estabelece que
Resolver questão →Questão #1607477 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. De acordo com este Código, os créditos tributários podem ser constituídos…
Resolver questão →Questão #1607475 · Direito Tributário · 2019
O Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil e, atualmente, como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é exemplo de diploma legal que, em alguns de seus dispositivos, es…
Resolver questão →Questão #1607474 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é
Resolver questão →Questão #1607473 · Direito Tributário · 2019
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional atinentes à legislação tributária,
Resolver questão →Questão #1607472 · Direito Tributário · 2019
A Constituição Federal atribui competência aos Municípios para instituir os seguintes impostos:
Resolver questão →Questão #1607471 · Direito Tributário · 2019
A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre
Resolver questão →Questão #1607470 · Direito Tributário · 2019
A Constituição Federal estabelece várias limitações ao poder de tributar. De acordo com o texto constitucional,
Resolver questão →Questão #1607469 · Direito Tributário · 2019