Questão #1344824 · Direito Tributário · 2011
Questões encontradas
Questão #1344823 · Direito Tributário · 2011
Dispõe o art. 144, do CTN que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. Esta regra legal encontra fundamento de va…
Resolver questão →Questão #1344725 · Direito Tributário · 2011
O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. …
Resolver questão →Questão #1344706 · Direito Tributário · 2011
Considerando o Sistema Tributário delineado na Constituição da República de 1988, avalie as seguintes assertivas, indicando- -as como verdadeiras ou falsas.I) A competência tributária é a aptidão para criar tributos, cujos elemen…
Resolver questão →Questão #1344705 · Direito Tributário · 2011
Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições abaixo, indicando-as como verdadeiras ou falsasI) A Fazenda Pública pode substituir a certdão de dívida ativa (C…
Resolver questão →Questão #1344680 · Direito Tributário · 2011
Sobre garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1344658 · Direito Tributário · 2011
Quanto ao exercício da competência tributária, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1344641 · Direito Tributário · 2011
O sistema tributário brasileiro compreende tributos de diversas espécies. Em regra, quando uma pessoa jurídica de natureza industrial vende produto a empresa comercial, sobre essa operação incidem
Resolver questão →Questão #1344628 · Direito Tributário · 2011
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Resolver questão →Questão #1344353 · Direito Tributário · 2011
Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais
Resolver questão →Questão #1344341 · Direito Tributário · 2011
Diante da ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a legislação tributária e utilizar métodos de integração previstos no Código Tributário Nacional. Sobre os métodos de integração é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1344340 · Direito Tributário · 2011
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O …
Resolver questão →Questão #1344339 · Direito Tributário · 2011
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Resolver questão →Questão #1344338 · Direito Tributário · 2011
Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1344336 · Direito Tributário · 2011
A respeito da vigência, aplicação e interpretação das normas tributárias indique a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1344335 · Direito Tributário · 2011
Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federa…
Resolver questão →Questão #1344334 · Direito Tributário · 2011
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Resolver questão →Questão #1344333 · Direito Tributário · 2011
Considere os seguintes itens sobre a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI: I. O não cumprimento desta obrigação gera obrigação tributária acessória consistente em multa de 0,1% ao mês-calendário ou fração, sobre o valor da …
Resolver questão →Questão #1344332 · Direito Tributário · 2011
A Lei no . X, publicada no dia 30 de agosto de 2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, sendo omissa quanto à sua entrada em vigor. Com relação à situação hipotética apresentada e à vigência das …
Resolver questão →Questão #1344331 · Direito Tributário · 2011