Questão #13443392011

Direito Tributário — tributo

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

A a capacidade civil das pessoas naturais; B não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis; C não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens; D ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária; E estar a pessoa jurídica constituída regularmente.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?