Questão #1584601 · Direito Penal · 2018
Questões encontradas
Questão #1584600 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, transformando-se em u…
Resolver questão →Questão #1584599 · Direito Penal · 2018
O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze …
Resolver questão →Questão #1584598 · Direito Penal · 2018
A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal,…
Resolver questão →Questão #1583843 · Direito Penal · 2018
O crime de corrupção passiva, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em
Resolver questão →Questão #1583842 · Direito Penal · 2018
Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que
Resolver questão →Questão #1583841 · Direito Penal · 2018
O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma dessas diretrizes, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1583237 · Direito Penal · 2018
José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo, na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da repartição. Quando estava no interior do local…
Resolver questão →Questão #1583236 · Direito Penal · 2018
Preocupado com a eficácia do efeito de ressocialização da pena, deputado estadual estudando sobre os benefícios previstos na legislação a condenados solicita esclarecimentos sobre as previsões legais atuais sobre livramento condi…
Resolver questão →Questão #1582407 · Direito Penal · 2018
Funcionário público de 30 anos é denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP. Pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa) por fatos que teriam ocorrido em 02 de janeiro de 20…
Resolver questão →Questão #1582406 · Direito Penal · 2018
Deputados estaduais estão reunidos para analisar a penalização do crime de estupro, chegando ao consenso de que é inadequada a ausência de previsão no Código Penal sobre causa formal de aumento de pena para quando o delito é prat…
Resolver questão →Questão #1582405 · Direito Penal · 2018
Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolv…
Resolver questão →Questão #1577288 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual e a moral. Nesse contexto, a viol…
Resolver questão →Questão #1577287 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, entre outras providências, define crimes e comina penas. O tipo penal que descreve como criminosa a conduta de possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, tran…
Resolver questão →Questão #1577286 · Direito Penal · 2018
Segundo o disposto no artigo 3º, da Lei nº 4.898/1965, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo da correspondência, à liberdade de consciência e de crença…
Resolver questão →Questão #1577285 · Direito Penal · 2018
No âmbito da teoria do crime, a imputabilidade é definida como a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento (Delmanto, 2016). Nos termos do Código Penal vigente, considera-se in…
Resolver questão →Questão #1574000 · Direito Penal · 2018
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
Resolver questão →Questão #1573999 · Direito Penal · 2018
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
Resolver questão →Questão #1573998 · Direito Penal · 2018
São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:
Resolver questão →Questão #1573997 · Direito Penal · 2018