Questão #15846482010

Direito Penal - Teoria geral do delito

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

A A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível. B O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal. C As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada. D Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime. E A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.

Direito Penal - Teoria geral do delito

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