Questão #1371778 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1371749 · Direito Administrativo · 2010
Sobre os poderes administrativos, considere:I. Poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. II. Poder que o Direi…
Resolver questão →Questão #1371740 · Direito Administrativo · 2010
Quanto à posse do servidor público considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III. Haverá posse nos casos de provi…
Resolver questão →Questão #1371738 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa todo agente público deve apresentar declaração de bens, observada a seguinte regra, dentre outras:
Resolver questão →Questão #1371737 · Direito Administrativo · 2010
É atributo do ato administrativo, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1371714 · Direito Administrativo · 2010
Todo contrato administrativo com o Poder Público deve possuir as cláusulas essenciais, sob pena de nulidade por desrespeito ao princípio da legalidade. De acordo com o art. 55 da Lei n° 8.666/93, NÃO é considerada cláusula necess…
Resolver questão →Questão #1371713 · Direito Administrativo · 2010
Considerando as modalidades de Licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/93, art. 22, qual das modalidades abaixo foi regulamentada por Lei específica (Lei n° 10.520/2002)?
Resolver questão →Questão #1371693 · Direito Administrativo · 2010
A assessoria jurídica de uma autarquia federal foi questionada a respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos celebrados por aquela entidade. A equipe apontou, como característica de tais contratos, a prese…
Resolver questão →Questão #1371623 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Resolver questão →Questão #1371622 · Direito Administrativo · 2010
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.( ) A fixação dos vencimentos d…
Resolver questão →Questão #1371621 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1371610 · Direito Administrativo · 2010
Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1371576 · Direito Administrativo · 2010
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual qu…
Resolver questão →Questão #1371571 · Direito Administrativo · 2010
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte, relacionado a improbidade administrativa.São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoa…
Resolver questão →Questão #1371570 · Direito Administrativo · 2010
Tendo em vista as disposições gerais da lei que regula oprocesso administrativo no âmbito da administração públicafederal (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens a seguir. A referida lei estabelece normas básicas sobre o processo a…
Resolver questão →Questão #1371569 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso depoder, julgue os próximos itens. A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e,…
Resolver questão →Questão #1371460 · Direito Administrativo · 2010
Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e àLei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza o…
Resolver questão →Questão #1371453 · Direito Administrativo · 2010
Determinado órgão público instaurou procedimento licitatório para contratação de obras de reforma de seu edifício sede. A empresa contratada iniciou a reforma, porém, em face de problemas financeiros supervenientes, paralisou os …
Resolver questão →Questão #1371452 · Direito Administrativo · 2010
Dentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1371336 · Direito Administrativo · 2010