Questão #1623365 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1623364 · Direito Administrativo · 2019
Promotor de Justiça de Tutela Coletiva, no bojo de inquérito civil público e visando à sua instrução, expediu ofício ao Secretário Municipal de Administração, mediante entrega pessoal via Oficial do Ministério Público, requisitan…
Resolver questão →Questão #1623282 · Direito Administrativo · 2019
O Prefeito do Município Alfa editou decreto no qual informava que o Poder Público utilizaria, por seis meses, os serviços e as instalações do único hospital privado da região. A decisão decorreu do fato de o nosocômio ter informa…
Resolver questão →Questão #1623281 · Direito Administrativo · 2019
O Estado Alfa, após a instauração de processo administrativo para apurar a possível prática de atos lesivos à Administração Pública, conforme tipificação da Lei nº 12.846/2013, decidiu pela celebração de acordo de leniência com a…
Resolver questão →Questão #1623280 · Direito Administrativo · 2019
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não f…
Resolver questão →Questão #1623279 · Direito Administrativo · 2019
O Governador do Estado Alfa determinou a realização de licitação, no regime de contratação diferenciada, para a contratação de obras de construção de estabelecimento penal. Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia …
Resolver questão →Questão #1623276 · Direito Administrativo · 2019
João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado…
Resolver questão →Questão #1623275 · Direito Administrativo · 2019
Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os …
Resolver questão →Questão #1623228 · Direito Administrativo · 2019
A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com o advogado, poderiam participar da l…
Resolver questão →Questão #1623227 · Direito Administrativo · 2019
O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Es…
Resolver questão →Questão #1623219 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diploma normativ…
Resolver questão →Questão #1623218 · Direito Administrativo · 2019
Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha a…
Resolver questão →Questão #1623217 · Direito Administrativo · 2019
Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por José, particular que o teria auxiliado e…
Resolver questão →Questão #1623216 · Direito Administrativo · 2019
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o comprometimento do fornecimento de água potável e mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores…
Resolver questão →Questão #1623215 · Direito Administrativo · 2019
Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de serviço público, chocou-se com uma embarcação particular.À luz da sistemática cons…
Resolver questão →Questão #1623214 · Direito Administrativo · 2019
O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recí…
Resolver questão →Questão #1623146 · Direito Administrativo · 2019
Após comprar um terreno, Roberto iniciou a construção de sua casa, sem prévia licença, avançando para além dos limites de sua propriedade e ocupando parcialmente a via pública, inclusive com possibilidade de desabamento de parte …
Resolver questão →Questão #1623145 · Direito Administrativo · 2019
José, servidor público federal ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado, tendo a autoridade competente motivado o ato em reiterado descumprimento da carga horária de trabalho pelo servidor. José obteve, junto a…
Resolver questão →Questão #1623144 · Direito Administrativo · 2019
O mandato de João como dirigente de determinada agência reguladora federal terminou pelo decurso do prazo, em junho de 2019, sem sua recondução ao cargo.No mês seguinte, João recebeu vultosa e tentadora proposta de certa sociedad…
Resolver questão →Questão #1623143 · Direito Administrativo · 2019