Questão #1623459 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1623458 · Direito Administrativo · 2019
O dirigente máximo de autarquia estadual de proteção ambiental decide interditar uma indústria, sendo a única autoridade no âmbito da autarquia que possui competência para a prática deste ato. Sabe-se que a autarquia atua sob sup…
Resolver questão →Questão #1623457 · Direito Administrativo · 2019
Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de determinada testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo lavrado à ocasião. Tal ato administrativo apresenta vício do elemento
Resolver questão →Questão #1623456 · Direito Administrativo · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas diferenciações de tratamento entre o servidor titular de cargo efetivo e o servidor ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sendo um aspecto em que ocorre e…
Resolver questão →Questão #1623455 · Direito Administrativo · 2019
A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução”. Trata-se do poder
Resolver questão →Questão #1623454 · Direito Administrativo · 2019
O Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de funções tipicamente estatais. Sabe-se que a existência legal da referida entidade não depende de inscrição de seus atos constitutivos no registr…
Resolver questão →Questão #1623453 · Direito Administrativo · 2019
Gustavo, superior hierárquico de Estêvão, verificou que o subordinado não estava conseguindo concluir a elaboração de um complexo e importante parecer técnico em um processo administrativo. Preocupado, Gustavo determinou a Estêvã…
Resolver questão →Questão #1623413 · Direito Administrativo · 2019
Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1623412 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:
Resolver questão →Questão #1623410 · Direito Administrativo · 2019
Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, …
Resolver questão →Questão #1623409 · Direito Administrativo · 2019
Determinado Município, após licitação na modalidade concorrência, firmou com sociedade empresária contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo depassageiros intramunicipal. No curso do contrato, durante o prazo…
Resolver questão →Questão #1623408 · Direito Administrativo · 2019
João, agente público municipal, com vontade livre e consciente, inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, agindo em comunhão de ações e desígnios com Alberto, sócio-administrador da sociedade empresária contratada i…
Resolver questão →Questão #1623407 · Direito Administrativo · 2019
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro necessita realizar contratação de prestação de serviço e fornecimento de mão de obra a fim de tornar digital todo o seu acervo de artigos doutrinários subscritos por membros da ins…
Resolver questão →Questão #1623406 · Direito Administrativo · 2019
O Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justi…
Resolver questão →Questão #1623405 · Direito Administrativo · 2019
Imagine as situações hipotéticas abaixo em que o Procurador-Geral de Justiça pratica ato administrativo, delegando sua atribuição para o: I. Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais ajuizar representação…
Resolver questão →Questão #1623404 · Direito Administrativo · 2019
O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, em conformidade com o que consta no art. 2º, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, editou a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, instituindo e dispondo sobre o Diário Oficial Eletrônico d…
Resolver questão →Questão #1623403 · Direito Administrativo · 2019
João estacionou seu carro em plena via pública, em local onde era proibido parar e estacionar. Horas depois, quando retornou ao local, foi informado de que agentes públicos guincharam seu veículo, que foi levado ao depósito públi…
Resolver questão →Questão #1623368 · Direito Administrativo · 2019
A Assembleia Legislativa deseja renovar e expandir sua frota de veículos oficiais, de maneira que realizará a compra de 30 (trinta) novos carros. Por questão de limitação orçamentária, a Assembleia pretende realizar várias licita…
Resolver questão →Questão #1623367 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e pode ser aplicada de forma subsidiária a Estados e Municípios quando não houver lei local para tratar da matéria.Ao dispor sobre a co…
Resolver questão →Questão #1623366 · Direito Administrativo · 2019