Questão #1625586 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1625585 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do ato administrativo cuja eficácia somente será obtida pela ratificação de outro agente e o ato administrativo decorrente da rotina interna da administração pública,…
Resolver questão →Questão #1625584 · Direito Administrativo · 2019
Dentre os diversos controles da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo controle de legalidade, das minutas de editais de licitação, bem como o dos contratos, acordos, convên…
Resolver questão →Questão #1625583 · Direito Administrativo · 2019
É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:
Resolver questão →Questão #1625478 · Direito Administrativo · 2019
A impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993
Resolver questão →Questão #1625477 · Direito Administrativo · 2019
O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em p…
Resolver questão →Questão #1625362 · Direito Administrativo · 2019
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme as disposições da Lei nº 8.429/92:
Resolver questão →Questão #1625361 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os princípios do Direito Administrativo, considere as seguintes proposições: O Princípio da Motivação impõe à Administração Pública o dever de expor as razões de fato e de direito que fundamentam a prática de seus atos. Seg…
Resolver questão →Questão #1625360 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a definição legal da modalidade de licitação denominada Tomada de Preços:
Resolver questão →Questão #1625331 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) desempenha papel fundamental na efetivação da moralidade administrativa. A respeito dessa lei e de sua aplicação pelos tribunais superiores, considere as seguintes proposições: A…
Resolver questão →Questão #1625330 · Direito Administrativo · 2019
Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: declaração doEstado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercí…
Resolver questão →Questão #1625184 · Direito Administrativo · 2019
Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias queseriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa. Nesse contexto, a pena de multa ar…
Resolver questão →Questão #1625162 · Direito Administrativo · 2019
O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Ga…
Resolver questão →Questão #1625161 · Direito Administrativo · 2019
Servidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão disciplinar,
Resolver questão →Questão #1625160 · Direito Administrativo · 2019
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
Resolver questão →Questão #1625159 · Direito Administrativo · 2019
Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1625158 · Direito Administrativo · 2019
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contasde um estado da Federação. Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribuna…
Resolver questão →Questão #1625046 · Direito Administrativo · 2019
Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,
Resolver questão →Questão #1625044 · Direito Administrativo · 2019
Ao contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a contratada
Resolver questão →Questão #1624995 · Direito Administrativo · 2019
