Questão #1501038 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1501037 · Direito Administrativo · 2006
De acordo com a seqüência estabelecida na oração do artigo 37, caput, da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer…
Resolver questão →Questão #1500994 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.Quando se trata de combater a implantação irregular de parcelamento do solo urbano,é discricionária a atividade fiscalizadora do município ou d…
Resolver questão →Questão #1500993 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa. O juiz responsável pela tramitação de ação de improbidade administrativa deve, expressamente, decidir se recebe ou não a inici…
Resolver questão →Questão #1500992 · Direito Administrativo · 2006
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.Em caso de se dar destinação não prevista inicialmente no decreto expropriatório ao bem expropriado,deve-se reconhecer a retrocessão,ainda que outra finalidade …
Resolver questão →Questão #1500991 · Direito Administrativo · 2006
Acerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.É indevida a utilização de tutela possessória por concessionário de serviço público com a finalidade de tentar assegurar o direito que acredit…
Resolver questão →Questão #1500990 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do poder público na propriedade privada.Na servidão administrativa, alguns atributos do direito de propriedade são definitivamente transferidos do particular para a …
Resolver questão →Questão #1500980 · Direito Administrativo · 2006
É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais
Resolver questão →Questão #1500943 · Direito Administrativo · 2006
No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1500942 · Direito Administrativo · 2006
A prática de ato de improbidade administrativa pode gerar
Resolver questão →Questão #1500941 · Direito Administrativo · 2006
Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública é correto afirmar que o princípio da
Resolver questão →Questão #1500939 · Direito Administrativo · 2006
O dano cometido pela concessionária de serviço público a seus usuários é capaz de gerar a responsabilidade ...... da concessionária e, em caráter ...... , a responsabilidade ...... do ente público concedente. Para que esta afirma…
Resolver questão →Questão #1500938 · Direito Administrativo · 2006
Deve ser considerado ato administrativo inexistente
Resolver questão →Questão #1500933 · Direito Administrativo · 2006
Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartições eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendida com o aumento exacerbado, impre…
Resolver questão →Questão #1500924 · Direito Administrativo · 2006
Com relação à lei de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1500923 · Direito Administrativo · 2006
Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu- se do instituto legal da remoção ex officio que, cont…
Resolver questão →Questão #1500918 · Direito Administrativo · 2006
Considere um concurso público, em cujo edital conste a regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade. Suponha ainda que esse concurso tenha sido aberto para o provimento de 20 vagas e que 30 candidatos…
Resolver questão →Questão #1500917 · Direito Administrativo · 2006
Configura hipótese de dispensa de licitação
Resolver questão →Questão #1500916 · Direito Administrativo · 2006
Exceções constitucionais à regra da imprescritibilidade dos imóveis públicos
Resolver questão →Questão #1500763 · Direito Administrativo · 2006