Questão #15010382006

Direito Administrativo — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Dentre os poderes do Administrador Público encontram-se o poder-dever de agir; o dever de eficiência; o dever de probidade; e o dever de prestação de contas. É correto afirmar que:

A A omissão ao cumprimento dos deveres acima elencados não gera qualquer punição. B O poder-dever de agir não se encontra vinculado à competência e à obrigação de atuar. C O dever de probidade significa fazer o melhor negócio para o erário, independentemente do procedimento de atuação. D Não há órgão responsável que fiscalize o dever de prestar contas do Administrador Público E O dever de eficiência significa atuação com rapidez, perfeição e rendimento, observando o princípio da legalidade; sem procrastinação.

Direito Administrativo — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?