Questão #1501543 · Direito Administrativo · 2006
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Questão #1501525 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens seguintes, relativos à competência da justiça do trabalho. I É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. II É c…
Resolver questão →Questão #1501524 · Direito Administrativo · 2006
O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, entre os quais não se inclui
Resolver questão →Questão #1501516 · Direito Administrativo · 2006
Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1501360 · Direito Administrativo · 2006
Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1501343 · Direito Administrativo · 2006
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que seseguem. O mérito do ato administrativo consiste na possibilidade que tem a administração pública de valorar os motivos e escolher o objeto do ato, quando autorizada a de…
Resolver questão →Questão #1501331 · Direito Administrativo · 2006
A respeito da evolução histórico-jurídica da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1501306 · Direito Administrativo · 2006
Analise as assertivas em relação aos atos administrativos: I. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade. II. A revogação atuará sempre com efeitos ex tunc. III. A re…
Resolver questão →Questão #1501305 · Direito Administrativo · 2006
A Prefeitura Municipal de Boa Nova expediu em favor de João José licença para que este construísse em seu imóvel prédio com destinação comercial. Sucede que, antes do início da construção, em momento em que João José já havia gas…
Resolver questão →Questão #1501261 · Direito Administrativo · 2006
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação às responsabilidades, é certo que:
Resolver questão →Questão #1501235 · Direito Administrativo · 2006
Mário foi destituído de cargo em comissão porque valeuse dele para lograr proveito para a sua mãe em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Mário
Resolver questão →Questão #1501234 · Direito Administrativo · 2006
Mário é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Seu superior hierárquico direto descobriu que ele exerce o comércio, na qualidade de acionista. Neste caso, em razão dessa descoberta, de acordo co…
Resolver questão →Questão #1501233 · Direito Administrativo · 2006
Dentre os princípios da Administração Pública, o que impõe ao agente público, quando no exercício de suas funções, objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal, e o que obriga-o a atuar segundo padr…
Resolver questão →Questão #1501221 · Direito Administrativo · 2006
De acordo com a Lei nº 8.112/90, as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar após o decurso de, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1501220 · Direito Administrativo · 2006
Considere as seguintes situações: I.Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade. II.Mário sofreu aci…
Resolver questão →Questão #1501073 · Direito Administrativo · 2006
Considere as afirmações abaixo à luz do Estatuto e do Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. I No estágio probatório, serão avaliada…
Resolver questão →Questão #1501072 · Direito Administrativo · 2006
Considere as afirmações abaixo sobre o controle da Administração Pública. I Quando realizado pelos Tribunais de Contas, restringe-se à legalidade dos atos praticados, não adentrando no exame da sua legitimidade. II Compete aos Tr…
Resolver questão →Questão #1501071 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a alternativa que indica entidade que NÃO integra a Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1501040 · Direito Administrativo · 2006
De acordo com a legislação, licitação é gênero, de que são espécies as seguintes modalidades: Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Resolver questão →Questão #1501039 · Direito Administrativo · 2006