Questão #15009412006

Direito Administrativo — princípios

Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública é correto afirmar que o princípio da

A supremacia do interesse público é hierarquicamente superior aos demais, devendo ser aplicado sempre que houver embate entre direito público e direito privado. B publicidade dispensa publicação no Diário Oficial do Estado, desde que o particular interessado tenha sido notificado sobre o ato administrativo que lhe seja pertinente. C autotutela abrange a faculdade que possui a Administração Pública de rever seus próprios atos. D moralidade administrativa, embora previsto de forma individualizada na Constituição Federal, somente é aplicável à Administração Pública quando o ato praticado revestir-se de ilegalidade. E eficiência autoriza a mitigação do princípio da legalidade sempre que houver necessidade de privilegiar o alcance de melhores resultados na prestação de serviços públicos.

Direito Administrativo — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?