Questão #1510415 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1510407 · Direito Administrativo · 2004
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.A expressa fundamentação é um requisito de validade dos atos administrativos vinculados, mas não dos atos administrativos discricionários.
Resolver questão →Questão #1510384 · Direito Administrativo · 2004
A respeito de serviços públicos e responsabilização daadministração, julgue os itens seguintes. A permissão de serviço público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o poder concedente e a pessoa física ou j…
Resolver questão →Questão #1510383 · Direito Administrativo · 2004
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,julgue os itens subseqüentes. Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fo…
Resolver questão →Questão #1510370 · Direito Administrativo · 2004
A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue ositens que se seguem. A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade que proferiu uma decisão objeto de recurso administrativo atende ao princípio da efi…
Resolver questão →Questão #1510134 · Direito Administrativo · 2005
Tratando-se da possibilidade de exploração estatal de atividade econômica, conforme previsto na Constituição Federal em vigor, pode-se afirmar que:I - a atuação estatal em atividades econômicas é irrestritamente permitida, indepe…
Resolver questão →Questão #1510133 · Direito Administrativo · 2005
Considerando os dispositivos constantes na Lei no 8.666/93, referentes às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1510097 · Direito Administrativo · 2005
A autoridade administrativa, que no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, e…
Resolver questão →Questão #1510080 · Direito Administrativo · 2005
Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem. Considere que tenh…
Resolver questão →Questão #1510078 · Direito Administrativo · 2005
Acerca dos servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990,julgue os itens a seguir. Para que possa atender com presteza, conforme manda a Lei n.º 8.112/1990, ao público que procura um órgão público em busca de informações, o servidor…
Resolver questão →Questão #1510077 · Direito Administrativo · 2005
Acerca da organização e da competência do PoderJudiciário, julgue os seguintes itens. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade…
Resolver questão →Questão #1510019 · Direito Administrativo · 2005
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a def…
Resolver questão →Questão #1509999 · Direito Administrativo · 2005
Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em umcargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT deum estado brasileiro, compareceu ao local de trabalhopara o efetivo desempenho das atribuições do cargosomente 30 dias após a sua pos…
Resolver questão →Questão #1509998 · Direito Administrativo · 2005
Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem. A demissão do serv…
Resolver questão →Questão #1509982 · Direito Administrativo · 2005
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1509972 · Direito Administrativo · 2005
O servidor público que retirar, sem anuência prévia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de
Resolver questão →Questão #1509971 · Direito Administrativo · 2005
A discricionariedade está presente no ato administrativo que
Resolver questão →Questão #1509932 · Direito Administrativo · 2005
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1509931 · Direito Administrativo · 2005
Ainda acerca do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens seguintes. I Um dos significados do princípio da impessoalidade acarreta a validade, em alguns casos, dos atos do chamado funcionário de fato, isto é,…
Resolver questão →Questão #1509922 · Direito Administrativo · 2005