Questão #15099712005

Direito Administrativo - atos administrativos

A discricionariedade está presente no ato administrativo que

A concede isenção fiscal a contribuinte que atende as condições estabelecidas pela legislação. B nomeia servidores aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação. C aposenta servidor público em razão da idade. D exonera servidor público concursado e que foi reprovado no estágio probatório. E declara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.

Direito Administrativo - atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?