Questão #1510622 · Direito Administrativo · 2004
Questões encontradas
Questão #1510611 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição Federal e à Lein.º 8.112/1990. Na linha do entendimento jurisprudencial do STF, medida provisória que regulamente contratação de pessoal por tempo determinado para cargos típicos…
Resolver questão →Questão #1510610 · Direito Administrativo · 2004
A respeito dos contratos administrativos de que trata aLei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem. Aos contratos administrativos de que trata a referida lei não se aplicam, supletivamente, as disposições de direito privado.
Resolver questão →Questão #1510609 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito daadministração pública e à Lei n.º 8.666/1993. A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade…
Resolver questão →Questão #1510608 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito daadministração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Subordinam-se aos preceitos da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarqui…
Resolver questão →Questão #1510561 · Direito Administrativo · 2004
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são:
Resolver questão →Questão #1510543 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os itens que se seguem, relativamente ao controle daconstitucionalidade. Considerando que a Constituição da República atribuiu efeitos vinculantes apenas para a decisão do STF em ação declaratória de constitucionalidade, o…
Resolver questão →Questão #1510542 · Direito Administrativo · 2004
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue os itens subseqüentes. As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritá…
Resolver questão →Questão #1510516 · Direito Administrativo · 2004
A convalidação do ato administrativo é tida como possível pela doutrina quando realizada quanto ao seguinte elemento e sua respectiva condição:
Resolver questão →Questão #1510503 · Direito Administrativo · 2004
As certidões emitidas pela Administração Pública são categorizadas, pela doutrina, como atos do seguinte tipo:
Resolver questão →Questão #1510498 · Direito Administrativo · 2004
Em processo administrativo que corre perante a repartição pública, deve ser dada vista ao envolvido, para o exercício de contraditório, sob pena de:
Resolver questão →Questão #1510495 · Direito Administrativo · 2004
Considerando o seu período de atividade profissional, o servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará férias, em dias consecutivos, da seguinte forma:
Resolver questão →Questão #1510481 · Direito Administrativo · 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada a indenizar um cidadão por danos materiais decorrentes de ferimento causado por um tiro disparado …
Resolver questão →Questão #1510464 · Direito Administrativo · 2004
Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato
Resolver questão →Questão #1510463 · Direito Administrativo · 2004
No que diz respeito aos atos administrativos, a
Resolver questão →Questão #1510452 · Direito Administrativo · 2004
Servidor público de autarquia federal foi investido no cargo de vereador da cidade de Vento Forte. Como a Câmara Municipal se reúne apenas 2 (duas) vezes por semana, no período da noite, o servidor passou a exercer ambos os cargo…
Resolver questão →Questão #1510451 · Direito Administrativo · 2004
Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito con…
Resolver questão →Questão #1510441 · Direito Administrativo · 2004
A possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente o contrato administrativo, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, decorre do pr…
Resolver questão →Questão #1510417 · Direito Administrativo · 2004
Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aqu…
Resolver questão →Questão #1510416 · Direito Administrativo · 2004