Questão #15099822005

Direito Administrativo — atos administrativos

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que:

A A inexistência da forma não implica a inexistência do ato administrativo, por não ser substancial. B No Direito Privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra; no Direito Público, é exceção. C Em nenhuma hipótese, é admitido um ato administrativo não escrito por ser seu revestimento exteriorizador. D Na licitação, a forma é o conjunto de operações para a sua perfeição, enquanto o procedimento é a cobertura material do ato. E A revogação ou modificação do ato administrativo não necessita obedecer à mesma forma do ato originário.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?