Questão #1537447 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1537423 · Direito Administrativo · 2018
Analise as assertivas abaixo. I. A expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de…
Resolver questão →Questão #1537422 · Direito Administrativo · 2018
No contrato administrativo, existe uma _____I_____ feita, em geral, por meio do _____II____, a _____III_____; dentre os interessados que a aceitam e fazem a sua proposta, a Administração seleciona a que apresenta as condições mai…
Resolver questão →Questão #1537421 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com os conceitos de Direito Administrativo, na temática Licitação, a concorrência é obrigatória, EXCETO para:
Resolver questão →Questão #1537202 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, determina que o direito da Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinat…
Resolver questão →Questão #1537201 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo o que ela estabelece, subordinam-se a seu regime:
Resolver questão →Questão #1537200 · Direito Administrativo · 2018
Leia a situação hipotética a seguir.Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a
Resolver questão →Questão #1537199 · Direito Administrativo · 2018
O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pela Lei Complementar n. 010, quanto a seu regime jurídico é uma
Resolver questão →Questão #1537198 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação quando incompatível com as normas. Nesse sentido, o entendimento sumulado do Sup…
Resolver questão →Questão #1537197 · Direito Administrativo · 2018
Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que satisfaz as condições de:
Resolver questão →Questão #1537196 · Direito Administrativo · 2018
Poder de Polícia nada mais é do que a prerrogativa da Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens e atividades. O conceito do poder em comento tem sede
Resolver questão →Questão #1537195 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios, entre esses, são preceitos constitucionais expressos norteadores da atuação adm…
Resolver questão →Questão #1537026 · Direito Administrativo · 2016
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Com base na legis…
Resolver questão →Questão #1537025 · Direito Administrativo · 2016
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1537024 · Direito Administrativo · 2016
A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assin…
Resolver questão →Questão #1537023 · Direito Administrativo · 2016
A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1537021 · Direito Administrativo · 2016
No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1537020 · Direito Administrativo · 2016
Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.
Resolver questão →Questão #1537019 · Direito Administrativo · 2016
Conforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis
Resolver questão →Questão #1537018 · Direito Administrativo · 2016