Questão #15370202016

Direito Administrativo — atos administrativos

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.

A O recurso terá de ser dirigido à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão, a qual deverá se pronunciar no prazo de dez dias. B Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a reclamação, ainda que não se tenham esgotado as vias administrativas. C Pode o órgão administrativo instaurar diretamente o processo administrativo disciplinar, sem que se tenha instaurado previamente a sindicância. D O instituto da verdade sabida é vedado, salvo se se tratar de sindicância acusatória. E É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?